Histórico de edições

(65)
há 3 meses
A Previdência Social sofreu pr... ...se deu a partir de 12/11/2019. A referida Emenda Constitucion... ...la de cálculos dos benefícios. Na teia das mudanças foram imp... ... Geral da Previdência Social). Na sequência, será abordado, ... ...egras com algumas ilustrações. Regras de transição criadas pela EC 103/2019: I) Transição por pontos; II) Idade mínima + Tempo de Contribuição; III) Pedágio de 50 %; IV) Pedágio de 100 %; V) Aposentadoria por idade (mulher). REGRA 1: aposentadoria por pontos: Esta regra está disciplinada n... ...r preenchidos cumulativamente. Até 12/11/2019, data de promul... ...sse 35 anos de serviço poderiam requerer a aposentadoria desd... ...mulher, e 96 pontos, se homem. Importante ressaltar que a par... ...emonstrado na tabela a seguir. Detalhe importante: a idade e ... ...lculo de somatório dos pontos. REGRA 2: tempo de contribuição + idade mínima Esta regra está disciplinada n... ...ente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, se mu... ... e 61 anos de idade, se homem. A partir de 1º de janeiro de 2... ... verificar na tabela a seguir: REGRA 3: tempo de contribuição + pedágio de 50 % Regra disciplinada pelo Art. 1... ...e mulher, e 35 anos, se homem. Ressalta-se que nessa modalida... ...ue reduz o valor do benefício; REGRA 4: tempo de contribuição + pedágio de 100 % Esta regra tem seus fundamento... ...letar 35 anos de contribuição. Exemplo: Franquelina na data d... ...posentar aos 63 anos de idade. Atenção: essa regra dispensa o... ...100 % do salário de benefício. REGRA 5: aposentadoria por idade Esta regra está disciplinada o... ...tribuição para ambos os sexos. A partir de janeiro de 2020 fo... ...monstração na tabela a seguir: Diante do exposto, imagino que...
há 3 meses
há 3 meses
há 4 meses
há 5 meses
há 5 meses
Seguiu o perfil de Suely
há 6 meses
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com José Miguel

José Miguel de Magalhães

Entrar em contato